Política de Privacidade
A NORPARK compreende que a utilização dos dados pessoais dos seus clientes requer a confiança dos mesmos, pelo que está empenhada em proteger os dados pessoais em todas as situações em que ocorra o respetivo tratamento.
A NORPARK está sujeita aos mais elevados padrões de privacidade e apenas utilizará os dados pessoais dos seus clientes para finalidades claramente identificadas e de acordo com os seus direitos de proteção de dados.
Neste contexto, a presente política de privacidade estabelece a forma como a NORPARK utiliza os dados pessoais dos seus clientes, a qual tem subjacente o seu compromisso em respeitar as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais.
Porquê esta política de proteção?
Esta política, surge da necessidade de dar a conhecer aos Clientes as regras gerais de privacidade e tratamento dos seus dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”).
A NORPARK procura sempre respeitar as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.
A NORPARK está empenhada na proteção e confidencialidade dos dados pessoais, tendo adotado as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como, todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares.
As regras previstas nesta Política de Proteção de Dados complementam as disposições, em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais, previstas nos contratos que os Clientes celebram com a NORPARK, assim como, as regras previstas nos Termos e Condições que regulam a oferta dos diversos serviços e que se encontram devidamente publicitadas nos respetivos contratos.
O que abrange esta política de proteção de dados?
Esta Política de Proteção de Dados aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais relativamente aos quais a NORPARK é responsável pelo respetivo tratamento, no âmbito dos serviços disponibilizados aos seus Clientes.
O que são dados pessoais e que tipo de dados pessoais recolhemos?
Quando nos referimos a dados pessoais referimo-nos a qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
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A NORPARK, no âmbito da sua atividade, poderá ter acesso a dados pessoais necessários ao fornecimento de prestações de serviços, tratando dados como o nome, o número de identificação fiscal, a morada, o número de telefone e o endereço de correio eletrónico.
Quando e em que situações são recolhidos os seus dados pessoais.
Os nossos registos incluem dados que foram obtidos ao longo da relação comercial e na sequência das diversas interações realizadas connosco, tais como:
• Ser nosso cliente e constar do nosso programa de Gestão ;
• Ter havido no passado, com empresas ou pessoas comuns à nossa empresa, algum tipo de contacto ou negócio ou alguma comunicação e envio de informação útil referente aos produtos e/ou serviços que disponibilizamos.
Alguns dados pessoais são de fornecimento obrigatório e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a NORPARK não poderá disponibilizar o serviço em causa pelo que a Empresa informará os Clientes da natureza obrigatória do fornecimento dos dados, ou o seu posterior tratamento, pelo período de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, findo o qual os mesmos serão eliminados
No que consiste o tratamento de dados pessoais, quais as finalidades do tratamento dos dados pessoais?
O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição
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Em geral, os dados pessoais recolhidos têm como finalidade a gestão da relação comercial/contratual, nomeadamente:
• Para dar resposta a qualquer consulta que nos seja feita sobre informações de serviços que disponibilizamos;
• Para efeitos de faturação quando aplicável;
• Para comunicação institucional.
Adicionalmente, os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais e para fins de investigação, deteção e repressão de crimes graves.
Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?
Responsável pelo tratamento de dados
Após a recolha dos seus dados pessoais, a NORPARK procederá à sua conservação e manutenção pelo tempo estritamente necessário para assegurar e melhorar o fornecimento de prestação dos serviços subjacente à relação comercial/contratual pré-existente entre a NORPARK e o Cliente.
Os dados serão eliminados assim que cessar definitivamente a relação comercial/contratual com o Cliente, mediante pedido expresso e legítimo por parte do Cliente, ou se tal for de outro modo exigível por lei.
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Na NORPARK, a pessoa designada responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Gerência, que determina as finalidades e os meios de tratamento dos mesmos.
Para este efeito, caso o titular dos dados pessoais necessite de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de dados, poderá fazê-lo através dos meios e contactos abaixo indicados:
Pessoalmente: na sede da NORPARK, sita Estrada Praia de Norte , Nazaré 2450-065 Portugal
Comunicação escrita: para a morada da sede da NORPARK, dirigida ao responsável pelo tratamento de dados;
Telefone: 262 562 282 • Email: [email protected];
Quais as medidas adotadas pela MITOSDESIGN para assegurar a segurança dos seus dados pessoais?
A NORPARK assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem.
Não obstante as medidas de segurança adotadas pela NORPARK, alertamos todos os que navegam na Internet que devem adotar medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar que utilizam um PC e um Browser atualizados em termos de “patches” de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware e que se certifiquem da autenticidade dos sites que visitam na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confiem
Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades (terceiros e subcontratados)?
A NORPARK, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos nossos Clientes. Quando tal sucede, a NORPARK toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados, são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que fica devidamente consagrado e acautelado contratualmente entre a NORPARK e a(s) terceira(s) entidade(s).
Assim, qualquer entidade representada pela NORPARK tratará os dados pessoais dos nossos Clientes, em seu nome e por sua conta tendo a obrigação de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais que possa ter acesso, contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Quais são os seus direitos enquanto titular, Como poderá exercer os seus direitos?
Enquanto titulares dos dados pessoais, é garantido aos Clientes, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins comerciais pela NORPARK e à retirada do consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento, bem como o direito à portabilidade dos dados.
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Sem prejuízo do disposto no RGPD, o titular dos dados pessoais poderá fazê-lo, diretamente ou mediante pedido por escrito, dirigido ao respetivo responsável pelo tratamento, através dos contactos disponibilizados para o efeito no presente documento, bem como demais contactos disponibilizados pela NORPARK.
Como pode reclamar?
Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente à NORPARK, através dos contactos disponibilizados para o efeito, o Cliente pode reclamar, diretamente, para a Autoridade de Controlo, que é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito
A MITOSDESIGN reserva-se no direito de reajustar ou alterar a presente Política de Privacidade, a qualquer momento, sendo essas alterações publicitadas nos meios da empresa, nomeadamente o website.
Revisto a 13.06.2019 • Direção NORPARK